Condições de Venda
- Titularidade do domínio artezania.pt
A página www.artezania.pt encontra-se registada ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios ICANN”, e é propriedade de Gonçalo Tiago Ramos, com sede na EN 379, CCI 804 – Canais, 2925-677 Azeitão, registado sob o número de contribuinte 214 134 369.
- Objeto e âmbito da loja on-line
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes da loja on-line www.artezania.pt e a todo e qualquer tipo de transações de natureza comercial realizadas através da mesma.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Artezania reserva-se ao direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas nesta página.
- Informação sobre conteúdos
O site www.artezania.pt destina-se apenas para uso particular. A transferência, reprodução ou distribuição dos conteúdos do site www.artezania.pt sem autorização prévia, por escrito, é expressamente proibida para outros fins que não o uso pessoal.
A Artezania reserva-se ao direito de modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais, serviços e promoções.
É proibida a introdução de links da www.artezania.pt com fins comerciais sem autorização prévia da Artezania. Da mesma forma, a utilização do domínio www.artezania.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso legais por parte Artezania. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.artezania.pt, informamos que a Artezania não tem qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página.
É de nossa intenção que a informação aqui disponibilizada seja isenta de erros ortográficos e tipográficos, e sempre que estes ocorram por erro humano, procederemos logo que possível à respetiva correção.
No caso da informação apresentada para determinado artigo não corresponder às características do produto, assiste-te o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos previstos pela lei portuguesa.
Informamos que as imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar de todos os esforços verificados na construção e manutenção da presente loja on-line, alguns produtos poderão (por erro humano) ter um preço incorreto. Por esse motivo, fazemos a revisão dos preços e artigos apresentados sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço for inferior ao preço anunciado, devolvemos a diferença. Caso seja superior, será informado por email e aguardamos a sua adjudicação face ao novo preço, havendo sempre a opção de cancelar a encomenda.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado acerca do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da quantia paga.
A Artezania não é responsável (direta ou indiretamente) por qualquer informação, conteúdo ou expressões que constem nos artigos dos produtos comercializados (que são da responsabilidade do respetivo fornecedor).
- Propriedade intelectual e industrial
Todos os comentários, trabalhos e ilustrações gráficas (bem como imagens) apresentados no site www.artezania.pt são reservados nos termos do direito de autor, bem como nos direitos de propriedade intelectual.
Nesse sentido, só é permitida a utilização dos conteúdos para fins privados sob reserva de disposições contrárias. Todas as restantes utilizações são estritamente proibidas.
As marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.artezania.p estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, sendo a sua reprodução estritamente proibida.
O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos por nós comercializados e a Artezania não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
- Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Artezania.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Artezania não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
- Obrigações dos utilizadores/ clientes
O Cliente/ utilizador deve cumprir e respeitar as condições gerais que aqui apresentamos:
É proibido introduzir ou difundir através do site conteúdos cuja índole viole os princípios gerais de direito e a ordem pública, como sendo: difamatórios, obscenos, injuriosos ou xenófobos;
Não utilizar identidades falsas e informações que não correspondem à realidade;
Não divulgar e guardar em segurança a password de entrada no site, para que terceiros não possam aceder à tua conta;
Facultar os dados pessoais e moradas corretas, para que possamos processar devidamente as suas encomendas;
A Artezania não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de entrega da encomendas, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização definidas pela Artezania, enquanto sua única e exclusiva titular. Deste modo, encontra-se proibido aos utilizadores a transmissão de mensagens ou informação injuriosa, enganosa e difamatória, que possa ser prejudicial para terceiros ou para a Artezania.
Reservamo-nos ao direito de eliminar a conta do utilizador que infrinja os pressupostos acima mencionados.
- Realização de encomendas
Encomendas de artigos e serviços poderão ser efetuadas pelas seguintes formas:
Através de Internet pelo site www.artezania.pt
Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias.
Através de Telefone: +351 964 380 300 ou +351 965 685 152, entre as 10:00 e as 21:00, de segunda a sexta-feira
Por email, para o endereço info@artezania.pt
- Disponibilidade dos produtos
A Artezania fará todos os possíveis para cumprir com os prazos de entrega estabelecidos, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda. Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a Artezania entrará em contato consigo, através de email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou de uma alternativa à mesma.
- Portes de envio
Todos os produtos adquiridos na nossa loja são enviados por transportadora de segunda a sexta-feira, salvo acordado em contrário.
As encomendas enviadas pela transportadora serão entregues até o máximo de 4 dias úteis após o envio da encomenda.
Juntamente com a encomenda, poderá encontrar a respetiva fatura inerente à sua compra.
Quando receber a encomenda deverá verificar o estado das embalagens. Caso apresentem alguma anomalia deverá reportar logo a situação ao nosso departamento de logística.
Valor de portes:
Os valores associados aos portes de envio dos artigos encomendados são calculados e apresentados caso a caso, tendo em conta a quantidade, o volume e o peso dos artigos encomendados.
- Modos de Pagamento
Consoante a forma de encomenda, o Cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:
Transferência Bancária:
O pagamento por transferência bancária deve ser feito para o NIB: 0018 0003 25654864020 79 do Banco Santander Totta em nome de Gonçalo Tiago Ramos.
O comprovativo deverá ser enviado para info@artezania.pt
Em todas as transferências deve de ser colocado o Nº da encomenda se possível.
A Artezania reserva-se ao direito de apenas enviar a encomenda após a confirmação da transferência bancária.
Cheque
Apenas aceitamos pagamento por cheque em valores superiores a 150€.
Se quiser pagar por cheque, apenas entregaremos o material após boa cobrança.
Numerário nas nossas instalações:
Aceitamos pagamentos em numerário, quando o Cliente fizer o levantamento da encomenda na nossa morada.
11. Cancelamentos, trocas ou devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.artezania.pt
O não pagamento da encomenda no prazo de dez dias, seguintes à data em que a mesma foi efetuada, implica o seu cancelamento automático.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso das quantias pagas.
A partir da receção da encomenda (na morada indicada pelo Cliente), poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados:
– Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura;
Após contatar a Artezania e depois de serem dadas as indicações de devolução, deverá encaminhar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
EN 379, CCI 804 – Canais
2925-677 Azeitão – Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efetuado pela mesma forma de pagamento.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Artezania agendará a recolha dos mesmos no local que no indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.
A Artezania reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Garantias e assistência pós-venda
Os equipamentos comercializados pela Artezania estão cobertos por uma garantia obrigatória de 2 anos (24meses). É possível que os serviços pós-venda tenham condições e / ou prazos diferentes, consoante o fornecedor de que provém. Estas condições são alheias à Artezania.
Nesta cláusula, aplica-se a legislação em vigor relativa às garantias / devoluções em território nacional. Pode consultar a informação com mais detalhe em: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor – Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.
A Artezania garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:
Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final.
Troca do bem por um igual.
Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas Condições de Venda e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente.
Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante.
Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente.
Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a Artezania promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do produto e da confirmação escrita, via email, de que o Cliente tem direito à garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordado de forma diferente com o Cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
13. Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas na loja virtual Artezania.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Deste modo, qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização, nesta plataforma apresentadas, será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.